Escala 6x1, Direitos de Apps e Diesel: Hugo Motta define prazos decisivos na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu nesta semana o cronograma para temas cruciais que impactam diretamente a economia e a rotina dos brasileiros.

Em reunião com líderes, Motta detalhou o andamento de propostas que vão desde a jornada de trabalho até medidas urgentes para conter a alta dos combustíveis.

Fim da Escala 6x1: Votação prevista para maio

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, Motta esclareceu que o governo não enviará um pedido de urgência constitucional.

O plano é que a admissibilidade da proposta seja votada em abril, chegando ao Plenário para decisão final até o fim de maio, permitindo um debate mais amplo entre os setores envolvidos.

Avanço para trabalhadores de aplicativos

Uma das decisões mais imediatas envolve a regulamentação dos profissionais que atuam em plataformas como Uber e iFood, com votação prevista já para a próxima semana.

O objetivo do projeto é garantir direitos a mais de 2 milhões de trabalhadores no país, buscando um equilíbrio que não resulte em aumento de custos para o consumidor final.

Combustíveis: Isenção de impostos até 2026

Motta também avaliou como corretas as medidas do governo para atenuar o preço dos combustíveis devido aos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã.

O pacote inclui a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel, garantindo uma redução de R$ 0,64 por litro na bomba para proteger a população carente da alta no custo dos alimentos.